Termos de Serviço

O Pads Ambiente é operado pela Crescimento do Reino Software e Tecnologia LTDA, CNPJ 65.301.296/0001-26, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713 — Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 — https://crescimentodoreino.com.br.

Estes Termos regem o uso do aplicativo Pads Ambiente e dos serviços relacionados. Ao baixar, instalar ou utilizar o app, você concorda em cumpri-los integralmente.

1. Quem pode usar

O aplicativo é de classificação livre: o conteúdo é adequado a qualquer idade e não há restrição de acesso.

A assinatura, porém, é um contrato. Ela acontece na conta da loja de aplicativos, e cabe ao titular dessa conta — ou ao responsável legal, quando quem usa é menor de idade — autorizar a compra e responder por ela. As lojas oferecem controles parentais para isso.

2. Assinaturas e pagamentos

O aplicativo opera em modelo freemium: o download é gratuito, o uso gratuito não exibe anúncios, e o acesso completo à biblioteca e aos recursos de palco exige a assinatura PRO.

• A assinatura é de renovação automática. Ela se renova pelo mesmo período contratado, ao preço vigente, até que você cancele. A cobrança ocorre na conta da loja usada na compra.
• Todas as transações são processadas pela Google Play Store ou pela Apple App Store. Não armazenamos seus dados financeiros.
• Valores, moeda e período de teste são os exibidos pela loja no seu país, no momento da contratação. Se houver período de teste, ele vira assinatura paga automaticamente ao terminar, salvo cancelamento antes do fim.
• O cancelamento é feito nas configurações da sua conta da loja, com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente. Cancelar depois desse prazo faz a renovação seguinte ser cobrada.
• Após o cancelamento, o acesso PRO continua até o fim do período já pago.
• Reembolsos seguem a política da loja em que a compra foi feita — é a ela que o pedido deve ser dirigido. Isso não afasta o direito de arrependimento em até 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

3. Licença de uso dos áudios

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os pads. O que você pode fazer:

• Usar em cultos, ensaios e apresentações ao vivo.
• Usar em transmissões ao vivo (lives) da sua igreja ou ministério.
• Gravar músicas com o pad ao fundo.

O que você não pode fazer:

• Revender ou redistribuir os arquivos de áudio, em qualquer formato.
• Reempacotar os sons dentro de outro aplicativo ou biblioteca.
• Distribuir os pads como faixas em serviços de streaming — por exemplo como “música de meditação” no Spotify ou Deezer.

A licença acompanha a assinatura ativa. Encerrada a assinatura, cessam os usos que dependem do catálogo PRO; o material já gravado e publicado antes disso não precisa ser retirado.

4. Conteúdo que você importa

O recurso Custom Pads permite carregar seus próprios áudios. Esses arquivos continuam seus — não reivindicamos propriedade sobre eles nem os usamos para qualquer outra finalidade. Você é responsável por ter o direito de usar o que importa.

5. Contas e acesso anônimo

O app funciona sem cadastro: o acesso é anônimo por padrão. Vincular uma conta é opcional e existe apenas para levar a assinatura entre aparelhos. Você é responsável por manter a segurança da conta da loja usada na assinatura.

6. Propriedade intelectual

Os áudios, a marca, a identidade visual e o software são de propriedade da Crescimento do Reino e de seus licenciadores. A licença de uso descrita acima não transfere propriedade sobre nada.

7. Disponibilidade e garantias

Trabalhamos para manter o serviço no ar e funcionando como descrito, mas o aplicativo é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas, nem compatibilidade com todo aparelho — sistemas operacionais e fabricantes mudam o comportamento de áudio em segundo plano sem aviso.

Nada aqui afasta as garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor ou na legislação aplicável ao seu país.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de conteúdo importado que você não tenha mantido em cópia própria.

Esta limitação não se aplica a dolo, culpa grave, ou a direitos que a lei do seu país não permite limitar.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos — em especial a redistribuição dos áudios. Havendo assinatura ativa e boa-fé, avisamos antes e damos oportunidade de correção. Você pode encerrar o uso a qualquer momento desinstalando o app e cancelando a assinatura na loja.

10. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo ou nesta página, com a data de atualização revista no topo. O uso continuado após a mudança significa concordância.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Se você usa o app fora do Brasil, isso não retira os direitos irrenunciáveis que a legislação de consumo do seu país de residência lhe garante.